MPMS recomenda exoneração de contratados no lugar de concursados em Corumbá 52135p Folha MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a exoneração de contratados temporariamente pela Prefeitura de Corumbá, para o cargo de Assistentes Sociais, mesmo com concurso público vigente e profissionais aprovados aguardando nomeação.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, que concedeu prazo de dez dias para que a istração municipal cumpra a recomendação.

De acordo com o documento emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a prefeitura tem mantido contratos por tempo determinado para funções permanentes, situação que fere o princípio do concurso público previsto na legislação. As contratações vêm sendo renovadas sucessivamente, conforme publicado em diferentes edições do Diário Oficial, como os números 3.100, 3.110, 3.113 e 3.116.

O promotor destacou que essa prática representa uma forma de preterição arbitrária aos candidatos regularmente aprovados no concurso vigente. Segundo ele, a permanência de profissionais não concursados em funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos pode configurar ato de improbidade istrativa, conforme previsto no artigo 11, inciso V, da Lei n.º 8.429/92.

CONSIDERANDO que nos termos aditivos acostados ao feito, constam a informação expressa de que o contrato teria vigência até determinada data, “ou até que tal vaga seja efetivamente preenchida por candidato aprovado em concurso para tanto, o que ocorrer primeiro” , o que evidencia a existência de “vaga pura”;

A recomendação foi direcionada ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e à secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira. No texto, o MPMS orienta a rescisão imediata dos contratos nº 83/2022, nº 21/2024, nº 19/2024, nº 14/2023 e nº 16/2022.

O objetivo, conforme o órgão ministerial, é garantir que o serviço público continue a ser prestado com eficiência, mas respeitando a legalidade do provimento dos cargos.

O Ministério Público também solicitou que a prefeitura informe formalmente se acatará ou não a recomendação dentro do prazo estabelecido. Caso a istração municipal não se manifeste ou opte por não cumprir a orientação, o MP poderá adotar medidas judiciais para corrigir a irregularidade identificada.